1. Fornecedor e aceitação
O Clinivus é fornecido por LS SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 68.340.836/0001-79, com endereço em Avenida José Soares Marcondes, 1005, Vila Águera, Presidente Prudente/SP, CEP 19010-080. Ao marcar a opção de aceite e utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido e concordado com estes Termos e ter ciência da Política de Privacidade.
Quem contrata ou administra uma conta em nome de uma organização declara possuir poderes para representá-la. Usuários convidados também devem respeitar estes Termos no limite de suas atividades.
2. Objeto do serviço
O Clinivus disponibiliza ferramentas de gestão para agenda, pacientes, prontuários, equipe, documentos, comunicação, financeiro, cobranças e recursos relacionados, conforme o plano contratado e as funcionalidades habilitadas. A plataforma é um recurso tecnológico e não presta atendimento de saúde, consultoria médica, contábil ou jurídica.
3. Cadastro, usuários e segurança
- Os dados cadastrais devem ser verdadeiros, completos e atualizados.
- Cada pessoa deve utilizar uma conta individual e manter sua senha sob sigilo.
- O administrador da clínica define perfis, vínculos e permissões e deve revisar acessos periodicamente.
- Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas imediatamente à Clinivus.
- A clínica responde pelas ações de seus usuários e pela regularidade de sua atividade profissional.
4. Responsabilidade clínica e conteúdo
A clínica é responsável pela coleta, qualidade, licitude, guarda profissional e utilização dos dados que insere, inclusive dados de pacientes e informações de saúde. Também é responsável por informar os titulares, definir bases legais, observar regras dos conselhos profissionais e atender prazos obrigatórios de guarda.
Modelos, cláusulas, prontuários, contratos, mensagens e demais conteúdos criados pela clínica são de sua responsabilidade. A Clinivus fornece as ferramentas de edição, preenchimento e geração, mas não elabora nem valida juridicamente ou clinicamente esses conteúdos.
5. Planos, teste e cobrança
Preços, limites, ciclo de cobrança e recursos são os apresentados na proposta ou no painel administrativo. O período de teste, quando concedido, termina na data informada. A assinatura poderá ser renovada conforme o ciclo escolhido e o meio de pagamento configurado.
Em caso de atraso, poderá haver um período operacional de tolerância de até três dias após o término do período pago. Persistindo a inadimplência, o acesso poderá ser suspenso até a regularização, sem eliminação imediata dos dados. Tributos, reajustes, descontos e condições especiais seguirão a proposta e a legislação.
6. Cancelamento, suspensão e encerramento
A clínica pode solicitar cancelamento pelos canais de atendimento. Valores já vencidos permanecem devidos e regras de reembolso observarão a proposta, a forma de contratação e a legislação aplicável. A Clinivus pode suspender acessos por inadimplência, risco de segurança, uso ilícito ou violação relevante destes Termos.
Antes do encerramento definitivo, a clínica deve exportar os dados que precise conservar. Após os prazos contratuais, legais e de segurança, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
7. Uso permitido e proibições
É proibido:
- utilizar o sistema para finalidade ilícita, discriminatória, fraudulenta ou contrária à ética profissional;
- acessar dados sem autorização ou tentar contornar controles de segurança e isolamento entre clínicas;
- compartilhar credenciais, explorar vulnerabilidades, introduzir código malicioso ou prejudicar a disponibilidade;
- copiar, revender, descompilar ou explorar a plataforma fora das permissões legais e contratuais;
- enviar mensagens sem fundamento legítimo ou em desacordo com regras do WhatsApp e de comunicações eletrônicas.
8. Integrações de terceiros
Alguns recursos dependem de fornecedores externos, como meios de pagamento, e-mail, WhatsApp, consulta de endereço e processamento de documentos. Disponibilidade, políticas e limites desses serviços podem afetar o funcionamento. A Clinivus adotará esforços razoáveis de integração, mas não controla interrupções externas.
9. Disponibilidade, manutenção e suporte
Buscamos manter o serviço disponível e seguro, mas poderão ocorrer manutenções, atualizações, falhas, indisponibilidades de internet ou eventos fora de controle razoável. Sempre que possível, manutenções relevantes serão comunicadas. O suporte é prestado pelos canais oficiais em horários e níveis compatíveis com o plano contratado.
10. Propriedade intelectual
A plataforma, marca, interface, código, documentação e componentes pertencem à Clinivus ou a seus licenciantes. A contratação concede direito limitado, temporário, revogável, não exclusivo e intransferível de uso. Os dados e conteúdos inseridos pela clínica permanecem sob sua titularidade ou responsabilidade.
11. Proteção de dados e confidencialidade
As partes devem cumprir a legislação de proteção de dados e preservar informações confidenciais. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e, quando aplicável, as condições contratuais de tratamento de dados entre a Clinivus e a clínica.
12. Responsabilidade
Cada parte responde pelos danos diretos decorrentes de sua conduta comprovada, nos limites permitidos pela legislação. A Clinivus não responde por decisões clínicas, conteúdos produzidos pela clínica, dados incorretos, compartilhamento de credenciais, uso fora das orientações ou falhas exclusivas de terceiros. Nenhuma disposição exclui responsabilidade que não possa ser limitada por lei.
13. Alterações, comunicações e legislação
Estes Termos poderão ser atualizados por razões legais, de segurança ou evolução do produto. Alterações relevantes serão comunicadas, e novo aceite poderá ser solicitado. Comunicações serão enviadas pelo sistema ou aos contatos cadastrados.
Aplicam-se as leis brasileiras. Fica eleito o foro de Presidente Prudente/SP, sem prejuízo do foro assegurado ao consumidor quando a legislação determinar. Dúvidas podem ser encaminhadas para contato@clinivus.com.br ou pelo telefone (18) 9703-0633.